Autorizado o leilão da usina Belo Monte pelo TRF

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, presidente do TRF da 1.ª Região, suspendeu, em liminar, decisão do juiz federal de Altamira/PA, para autorizar a realização do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, marcado para o dia 20 de abril, e o retorno da licença prévia para o empreendimento.

Plenário homologa desistência de pedido de extradição de italiano

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (8), decisão já tomada pelo ministro Cezar Peluso de libertar o cidadão italiano Alfredo Torrisi, que estava preso para fins de extradição, e de extinguir o processo de Extradição (EXT) 1136, requerido pelo governo da Itália.

Decreto nº 7.132, de 19 de março de 2010.

Dá nova redação ao Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, de modo a estender a indenização para os ocupantes de cargos em comissão.

Justiça usa torpedo de celular para proferir sentença e expedir alvará de soltura

O Poder Judiciário do Acre está se valendo dos mais variados meios tecnológicos para distribuir Justiça de modo célere e efetivo.

Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu.

TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista

Após várias tentativas frustradas de receber seu crédito trabalhista reconhecido em sentença, um reclamante requereu ao juiz da execução a expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviços públicos para tentar localizar os ex-empregadores, que não mais se encontravam em seus antigos endereços.

Petrobras deve repassar posse de imóvel

Telefônica obrigada a indenizar por cobranças indevidas

STF defere liminar para Ministério Público do Acre não realizar nova prova em concurso estadual

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

São Paulo anuncia a implantação de computadores em ônibus

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Ausência de processo administrativo invalida exoneração

Remição de bem penhorado

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário

Juiz nega reajuste indevido de aposentadoria à militar

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins